Conselho Municipal do Patrimônio Cultural COMPAT Mariana Minas Gerais

Zelando pela nossa História

Querubins de Altar da Catedral de Nossa Senhora da Assunção de Mariana

 

 

 LEIS RELATIVAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MARIANA 

 

 

Lei Municipal no. 1.728/2003 (primeiras normas do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana)

 

 

Lei Municipal no. 1.882/2005 (alterações da Lei no. 1.728/2003)

 

 

 Lei Municipal no. 2.657, de 29/10/2012 (alterações da Lei no. 1728/2003)

 

 Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana

 

 

Lei do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Mariana-FUMPAC

 

 

Lei Municipal 2.923, de 04/11/2014 - Criação do Arquivo Público

 

 

Lei Municipal 2.950, de 17/12/2014 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial