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Conselho Municipal do Patrimônio Cultural COMPAT Mariana Minas Gerais
Zelando pela nossa História
Querubins de Altar da Catedral de Nossa Senhora da Assunção de Mariana

 

 

 LEIS RELATIVAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MARIANA 

 

 

Lei Municipal no. 1.728/2003 (primeiras normas do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana)
 
 
Lei Municipal no. 1.882/2005 (alterações da Lei no. 1.728/2003)
 
 
 Lei Municipal no. 2.657, de 29/10/2012 (alterações da Lei no. 1728/2003)

 

 Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana
 
 

Lei do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Mariana-FUMPAC

 
 
Lei Municipal 2.923, de 04/11/2014 - Criação do Arquivo Público
 
 
Lei Municipal 2.950, de 17/12/2014 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial

 

 

 

 

 

 

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